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19ª JSM CERRO LARGO REALIZA JURAMENTO À BANDEIRA

• Publicado em 24/05/2018 às 10:45
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19ª JSM CERRO LARGO REALIZA JURAMENTO À BANDEIRA

O Governo Municipal, por meio da Junta de Serviço Militar Municipal, realizou, na manhã desta terça-feira, 22 de maio, no Átrio da Prefeitura Municipal, a solenidade de Juramento à Bandeira Nacional e entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação, CDIs. Participaram desta solenidade o Prefeito Municipal e Presidente da Junta de Serviço Militar Valter Hatwig Spies, o Vice-Prefeito Protásio Pedro Butzen,  a Secretária da Junta Militar Vanise Beatriz Brum.

 O parágrafo sexto do artigo 107 combinado com o artigo 216 e 217 do Decreto Federal nº 57.654, de 20 de janeiro de 1996, determinam que todo cidadão brasileiro, do sexo masculino, em tempo de paz, dispensado de servir à Pátria deve, antes de receber o documento de quitação militar, prestar juramento solene perante o Símbolo Maior da Nação. Foram 12 jovens, nascidos em 1999 e classes anteriores, dispensados do Serviço Militar Obrigatório por Excesso de Contingente, que realizaram o compromisso à Bandeira Nacional.

De acordo com o Regulamento à Lei do Serviço Militar, os dispensados continuam com sua obrigação de prestar tal serviço até o dia 31 de dezembro do ano que completarem 45 anos e poderão ser convocados para receber treinamento militar para atuar em situações de emergência, calamidade pública, guerra, em defesa do território nacional ou interesses em que lhe é afeto. O CDI, Certificado de Dispensa de incorporação, este certificado é um documento que comprova que o cidadão se alistou em alguma força armada, porém, foi dispensado. Os jovens dispensados que ainda não encaminharam o Certificado de Dispensa de Incorporação poderão fazê-lo na Junta de Serviço Militar de Cerro Largo, portando consigo o Certificado de Alistamento Militar (CAM), documento de identidade e uma foto 3 x 4 sem adereços ou letreiros. Aqueles que não compareceram à solenidade deverão fazer-se presente com brevidade à JSM para agendar nova data para o Juramento à Bandeira. Sem documento de quitação militar, nenhum brasileiro do sexo masculino poderá exercer cargo público por meio de concurso, colar grau superior em faculdades ou universidades, tirar ou renovar passaporte e enfrentará constrangimentos e dificuldades para ser contratado no mercado de trabalho.

Agradecemos a todas as pessoas que colaboraram para a realização do evento, bem como as autoridades que nos honraram com suas presenças. Aos jovens que prestaram o compromisso à bandeira, nossos cumprimentos.

Aproveitamos a ocasião e pedimos a todos os jovens que completam 18 anos em 2018, nascidos no ano de 2000, que façam o alistamento militar, pois é obrigatório. Esses cidadãos terão até o dia 30 de junho para comparecer na Junta Militar munidos da certidão de nascimento, comprovante de residência, foto ¾ , cpf e documento com foto, RG. Também podendo ser realizado On-Line www.alistamento.eb.mil.br.