Licitacoes

Tipo: Chamamento Público

Status: Finalizada

Local: CERRO LARGO

Descrição:

O Município de Cerro Largo, RS, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que
a Administração pretende realizar a contratação de empresa para aquisição de:

QUANTIDADE DESCRIÇÃO DO OBJETO

1      Prestação de serviço de tecnologia a ser utilizada pela Procuradoria Municipal, mediante a disponibilização de acesso à plataforma de inteligência jurídica e gestão processual, englobando as seguintes especificidades:
     - Licença de uso habilitada para até 05 (cinco) usuários integrados ao ambiente corporativo;
     - Interações e consultas ilimitadas com o assistente de Inteligência Artificial;
     - Funcionalidade de upload de documentos de até 150 MB por arquivo individual;
     - Suporte a volumes ilimitados de documentos por janela de conversação;
     - Histórico e memória de casos ilimitados dentro do assistente virtual;
     - Criação automatizada de peças jurídicas e relatórios de análise documental via IA;
     - Mecanismo de busca inteligente amparado e integrado à base de dados;
     - Acesso completo para consulta, cópia e download de jurisprudências, Diários Oficiais, modelos de documentos e peças processuais;
     - Mecanismo de busca processual em âmbito nacional por meio de CPF, nome da parte/advogado ou número unificado do CNJ;
     - Monitoramento ativo de até 05 (cinco) processos por usuário cadastrado;
     - Acesso integral aos autos digitais disponíveis e envio automatizado de notificações por e-mail sobre novas movimentações processuais;
     - Módulo para distribuição e triagem de novos processos;
     - Ferramental de monitoramento avançado e acompanhamento de publicações oficiais via Diários de Justiça;
     - Recurso para download em lote ou individual de autos judiciais;
     - Emissão de relatórios baseados em consultas históricas processuais por critério de nome, documento (CPF/CNPJ) ou filtros avançados correlatos;
     - Histórico completo de buscas estruturadas por número CNJ.
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, através do e-mail
compras@cerrolargo.rs.gov.br ou de forma presencial no Setor de Compras da prefeitura, oportunidade em que a Administração escolherá a proposta mais vantajosa.

Cerro Largo, RS, 19 de junho de 2026.
PROTÁSIO PEDRO BUTZEN
Prefeito