CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
- Publicado em: 16/06/2021 às 00:00 | Imprimir
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO DE CERRO LARGO
DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO
O Conselho tem por finalidades, (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.208, de 08.10.2009).
I - avaliar e estudar questões relacionadas com o sistema viário municipal, propondo à Administração Municipal, medidas que viabilizem a racionalização e/ou melhoria no sistema;
II - analisar e propor serviços e/ou obras civis pertinentes à estrutura viária municipal;
III - apresentar sugestões relativas ao sistema no âmbito municipal, opinando acerca de todas as matérias que entender pertinentes e/ou convenientes;
IV - emitir pareceres sobre consultas relacionadas com o sistema viário e trânsito municipais, formuladas pela Administração Municipal ou comunidade em geral;
V - plano de implementação de Programas de Educação para o trânsito nos diversos setores da comunidade, especialmente nas escolas;
VI - monitorar as ações educativas nas escolas.
Os membros do Conselho Municipal de Política Cultural são designados por ato do Poder Executivo dentre os representantes indicados pelos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, conforme LEI MUNICIPAL Nº 2.208, DE 08.10.2009.
PRESIDENTE -
SECRETÁRIA EXECUTIVA -
REPRESENTANTES E INTEGRANTES DO CONSELHO -
REPRESENTANDO O PREFEITO MUNICIPAL
Titular:
Suplente:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Titular:
Suplente:
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL- ACI DE CERRO LARGO
Titular:
Suplente:
BRIGADA MILITAR
Titular:
Suplente:
POLICIA CIVIL
Titular:
Suplente:
LIONS CLUB
Titular:
Suplente:
ROTARY CLUB
Titular:
Suplente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Titular:
Suplente:
CONDUTORES DE TAXI DE CERRO LARGO
Titular:
Suplente:
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE CERRO LARGO
Titular:
Suplente:
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS CERRO-LARGUENSE
Titular:
Suplente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
Titular:
Suplente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Titular:
Suplente:
ANEXOS:
LEI Nº 2184/2009 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.208/2009 – SUBSTITUI REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E INSERE PARÁGRAFO NA LEI Nº 2184/2009 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 318/2023 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 2.780, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Anexos
Nome do Arquivo |
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