Leis e Decretos
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E EXPANSÃO INDUSTRIAL, COMERCIAL, AGROINDUSTRIAL, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1969
Ano: 2006
Clique para mais informações
ESTABELECE HORÁRIOS E LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROPAGANDAS, ANÚNCIO E MENSAGENS POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1875
Ano: 2005
Clique para mais informações
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO-RS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1810
Ano: 2004
Clique para mais informações
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CERRO LARGO-RS
Tipo:
- Lei
Número: 1809
Ano: 2004
Clique para mais informações
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 915
Ano: 2004
Clique para mais informações
Estabelece código tributário do município, consolida a legislação tributária e da outras providencia
Tipo:
- Lei
Número: 1721
Ano: 2002
Clique para mais informações