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Passe Livre Estudantil - Interior do Estado

ABERTO O PRAZO DE CADASTRO PARA O PASSE LIVRE ESTUDANTIL – INTERIOR DO ESTADO

Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN

O QUE É - Programa que beneficia estudantes do interior do Estado com subsídio de 20% a 30% nas despesas de transporte, destinado àqueles que precisam se deslocar de sua cidade de residência para estudar em outro município.

BASE LEGAL

  • Lei Estadual nº 14.307/2013 (institui o programa)

  • Decreto Estadual nº 50.832/2013 (regulamenta) e suas alterações.

QUEM PODE PARTICIPAR

  • Estudantes com renda per capita familiar de até R$ 2.680,00 (equivalente a 1,5 salário mínimo regional);

  • Que residam em Cerro Largo e estudem em outro município;

  • Vinculados a uma das seguintes entidades estudantis: Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul (AERGS), União Gaúcha dos Estudantes (UGES) ou União Estadual dos Estudantes (UEE).

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

  • Formulário de inscrição e declaração de grupo familiar (retirar na Secretaria da Educação);

  • Carteira de Estudante 2025 emitida pela UEE, UGES ou AERGS;

  • 1 foto 3x4;

  • Comprovantes de renda bruta do estudante e do grupo familiar dos últimos 3 meses;

  • Documento de identificação do aluno e de cada membro da família;

  • Comprovante de residência;

  • Comprovante de matrícula e atestado de frequência.

📌 Dispensa de apresentação de renda:

  • Estudantes contemplados pelo PROUNI (modalidade integral);

  • Estudantes beneficiários do Programa de Assistência Estudantil – Universidade Federal.

PRAZO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

08/09/2025 a 16/09/2025

  • Manhã: das 8h às 11h

  • Tarde: das 14h às 16h

LOCAL DE ENTREGA E INFORMAÇÕES

Prefeitura Municipal de Cerro Largo – 1º andar
Secretaria da Educação e Cultura – com Mirna

Anexos

   TEXTO DIVULGAÇÃO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL.pdf

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