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No dia 15 de março, iniciou o prazo para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, então, é o momento de falarmos sobre a destinação do Imposto de Renda.

 

O QUE É DESTINAÇÃO?

Normalmente, a totalidade do Imposto Devido por cada brasileiro vai toda para os cofres da União. Porém, quem declara o IRPF no modelo completo pode escolher o destino de 6% do valor deste tributo, direcionando-os aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, dentro da própria declaração do IRPF. É por isso que estamos abordando este tema nesta época do ano.

 

COMO?

Depois de digitar todos os dados da declaração - renda, deduções, etc.. basta abrir e preencher a tela “Doações Diretamente na Declaração”.

 

Ali, existem duas abas: uma para os Fundos da Criança e outra para os Fundos da Pessoa Idosa. O próprio programa calcula e diz quanto cada um pode destinar a cada tipo de Fundo.

 

Depois de escolher para onde quer mandar seu dinheiro, o cidadão envia a declaração. Não pode esquecer de imprimir os DARFs, (um para cada tipo/fundo de destinação), e pagar esses DARFs até o dia 31 de maio. (Não esqueça de enviar uma cópia do DARF à entidade que você queira beneficiar com a doação).

Se a declaração resultar em Imposto a Pagar, eles serão abatidos do saldo devedor.

 

Se a declaração resultar em Imposto a Restituir, o total destinado será somado à restituição e voltará ao declarante, corrigido pela taxa Selic.

 

PARA ONDE VAI O DINHEIRO?

Cada Fundo tem um Conselho Gestor, que define o repasse dos valores recebidos para entidades dentro de sua área de cobertura. Se você destinar o IRPF para um Fundo na sua cidade, o dinheiro fica aí, não vai para Brasília. E será revertido no atendimento a quem mais precisa: crianças carentes, idosos, etc.

 

O QUE DEVO FAZER?

Se você declara o IRPF pelo modelo Completo (lançando despesas com saúde, escola, etc..), faça a Destinação para os fundos locais.

E mesmo que você não declare, ainda assim pode ajudar falando disso para amigos e conhecidos que declaram.

 

Segundo dados da Receita Federal, no Brasil, no ano de 2023, poderiam ser destinados 699,48 milhões na declaração do IRPF, e foram destinados 35,33 milhões, em torno de 5%.

 

Já em nosso município, graças ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelas entidades e a consciência e o espirito de solidariedade da nossa comunidade, no ano de 2023, poderiam ser destinados as entidades locais, 679 mil, e foram destinados 179 mil, em torno de 26%, bem mais que a média nacional.

 

A legislação existe há anos, o programa do IRPF contempla esta possibilidade de forma rápida, fácil e segura.

 

“Faça uso do seu direito de poder decidir onde aplicar parte de seu imposto”