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RESOLUÇÃO Nº 45/2023

RESOLUÇÃO Nº 45/2023

RESOLUÇÃO Nº 45/2023
Retifica a RESOLUÇÃO Nº 01/2023.
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CERRO LARGO (COMDICA), no cumprimento de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Federal Nº 8.069/90 (ECA) e na Lei Municipal Nº 2.425/15;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Retificar a numeração da RESOLUÇÃO Nº 01/2023, que passa a constar da seguinte forma: RESOLUÇÃO Nº 45/2023.
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Cerro Largo/RS, 17 de julho de 2023.
Andréa Bolzan Zuchetto
Presidente do COMDICA
 

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