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41º CONGRESSO DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL

41º CONGRESSO DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL

41º CONGRESSO DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL
 
Nos dias 5, 6 e 7 de junho, o Prefeito Municipal, Paulo Kipper, e o Secretário da Indústria, Comércio e Turismo, participou em Restinga Sêca, na Região Central do Estado, do 41º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul.
 
O congresso que uma promoção da FAMURS, teve como tema, “Governança, Sustentabilidade e Inovação - um novo olhar para a gestão pública”, com a convicção de que os municípios gaúchos precisam contribuir com as metas de desenvolvimento sustentável.
 
O evento contou com a presença do Governador do Estado, Eduardo Leite, do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, de Deputados Federais, de Deputados Estaduais, Secretários de Estado, Prefeitos (as) e Vice-Prefeitos (os), dos 497 municípios do Estado, Secretários (as) municipais, lideranças e convidados.
 
Na pauta dos três dias de evento, atualização de questões municipalistas, que afetam diretamente a vida dos cidadãos.
 
Entre elas a criação do piso de enfermagem, que segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), terá um impacto de R$ 506 milhões nos municípios gaúchos. A discussão não foi, e não é o merecimento por parte dos profissionais, que devem sim ser melhor remunerados, mas diante do cenário, a necessidade de se buscar mais recursos. O entendimento do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é que a União assuma os impactos financeiros da nova legislação.
 
Outra questão debatida com os prefeitos do RS, pela CNM foi a reforma tributária. As entidades defendem fortemente o posicionamento que tenha como premissa preservar a autonomia dos municípios. A entidade apresentou 9 emendas na PEC 45/2019 e 11 emendas na PEC 110/2019. Entre as propostas, busca-se a mudança da origem para o destino na tributação, paridade de representação, fortalecimento dos impostos sobre o patrimônio e maior participação dos municípios no bolo tributário.
 
Já o novo Presidente da FAMURS, Luciano Orsi, ao tomar posse destacou que, tem como objetivo aprofundar a interiorização e integração para superar problemas municipais, mediante soluções regionais e da descentralização da FAMURS. Tendo como objetivo, o foco no apoio às iniciativas de enfrentamento à violência nas escolas, com segurança e qualificação das guardas municipais e formação continuada por meio da Escola FAMURS.
 
Em sua manifestação, o Governador do Estado, Eduardo Leite, destacou que seu governo tem um caráter municipalista e há um olhar para os 497 municípios. Afirmou ainda que tem uma preocupação permanente, ao lançar programas e projetos pelo Estado, que sejam capazes de desenvolver todos os municípios.
 
Lembrou dos programas Pavimenta, Avançar no Turismo e Avançar no Esporte, entre outros projetos, que beneficiaram os municípios ao longo do último ano, fruto da parceria com os gestores. E destacou que novos investimentos aguardam o andamento da privatização da CORSAN, lembrando que atualmente o RS tem uma menor arrecadação do ICMS, resultante da redução da alíquota em 2023.
 
De acordo com o Prefeito Municipal, Paulo Kipper, este ano, o encontro anual dos gestores municipais debateu em profundidade governança, sustentabilidade e inovação nos municípios. “A pauta da vez foi a implementação de ações e políticas públicas ligadas ao conceito ESG, que corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização”. “Eventos como o Congresso dos Municípios do Rio Grande do Sul, sempre são muito importantes, pela troca de experiências, pelo conhecimento de novas e inovadoras ideias, sempre objetivando o desenvolvimento de nosso município”, destaca.

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