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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 - CONVOCA APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM A FINALIDADE DE ATUALIZAR A BASE CADASTRAL E FAZER PROVA DE VIDA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 - CONVOCA APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM A FINALIDADE DE ATUALIZAR A BASE CADASTRAL E FAZER PROVA DE VIDA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 - CONVOCA APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM A FINALIDADE DE ATUALIZAR A BASE CADASTRAL E FAZER PROVA DE VIDA.
 
PAULO CESAR KIPPER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 3078, de 23/06/2022, bem como nos arts. 1º e 2º do Decreto Municipal nº 2755/2023, com a finalidade de atualizar a base cadastral e buscar a prova de vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência – RPPS, torna público o que segue:
1. Os aposentados e os pensionistas, beneficiários do Regime Próprio de Previdência do Município – RPPS, ou que percebem complementação paga pelo Município, ficam convocados a comparecer ao Setor de Recursos Humanos no período compreendido entre os dias 02 de maio de 2023 a 31 de maio de 2023, das 08:00 horas às 11:00 horas e das 14:00 horas às 16:00 horas, para prestar as informações e entregar os documentos necessários para atualizar a sua base cadastral e para fazer prova de vida.
1.1 O comparecimento deverá ser previamente agendado mediante contato prévio de cada beneficiário com o Setor de Recursos Humanos através dos telefones 55 3359 4900, ramais 221 e 229 ou whats app 55 9 9681 0168.
1.2 Fica expressamente autorizada a realização da prova de vida mediante procuração, hipótese em que o Município, como condição para considerar regular a medida, diligenciará para confirmar os dados informados.
1.3 Dentro do território do Município, no caso de aposentados e pensionistas sem condição de locomoção, o Município, mediante solicitação, deslocará equipe até suas residências com o fim providenciar a prova de vida.
1.4 Para fins de prova de vida será utilizada a metodologia de comparecimento presencial para os beneficiários residentes no território municipal, sendo possibilitada aos demais a prova de vida através da ferramenta de prova de vida da plataforma gov.br do sistema CADPREV da Secretaria de Previdência.
1.5 Para fins de atualização cadastral aos aposentados e pensionistas residentes fora do território do Município, será possibilitado o envio de documentos através dos e-mails pessoal1@cerrolargo.rs.gov.br ou pessoal@cerrolargo.rs.gov.br e confirmação através do whats app do Setor 55 9 9681 0168.
2. Os aposentados e os pensionistas ou seus procuradores deverão apresentar os seguintes documentos:
2.1 Documento de identidade e CPF;
2.2 Estado civil, com a respectiva documentação de identidade e CPF de dependentes previdenciários;
2.3 Procuração, quando for o caso;
2.4 Comprovante de endereço.
2.5 Outras informações e documentos solicitados pelo Setor de Recursos Humanos conforme cada caso.
3. O não atendimento da convocação poderá resultar na suspensão do pagamento dos aposentados e dos pensionistas.
Cerro Largo, 12 de abril de 2023.
Paulo Cesar Kipper de Almeida
Prefeito Municipal

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