HORÁRIO DIFERENCIADO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022

HORÁRIO DIFERENCIADO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022


DECRETO DO PODER EXECUTIVO N° 2.735, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

ESTABELECE HORÁRIO DIFERENCIADO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

         PAULO CÉSAR KIPPER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cerro Largo, RS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

         CONSIDERANDO as datas comemorativas de Natal e Ano Novo;

 

         DECRETA:

 

         Art. 1°.  Fica instituído o turno único de 06 (seis) horas diárias, nas repartições públicas não contempladas pela Lei Municipal n° 3.104/2022, a ser cumprido, de forma contínua, no período compreendido entre as 07h00 e às 13h00, nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022.

 

         Art. 2°. As horas não trabalhadas nos dias mencionados no art. 1° deste Decreto serão recuperadas até 30 de abril de 2023, ficando o controle da recuperação sob responsabilidade de cada Secretaria que comprovará junto ao Setor de Pessoal (Secretaria de Administração).

 

         Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerro Largo, RS, 22 de dezembro de 2022.

 

PAULO CÉSAR KIPPER DE ALMEIDA

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.

 

Luana Cavalheiro,

Secretária de Administração.