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HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL NO PERÍODO QUE ANTECEDE O NATAL

HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL NO PERÍODO QUE ANTECEDE O NATAL

• Publicado em 09/12/2022 às 07:10
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DECRETO DO PODER EXECUTIVO N° 2.729, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

REGULAMENTA O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL NO PERÍODO QUE ANTECEDE O NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Paulo César Kipper de Almeida, Prefeito Municipal de Cerro Largo, RS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

        DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado horário especial de funcionamento do comércio local, no período que antecede às comemorações natalinas no ano 2022, nos dias abaixo especificados conforme segue:

Dia 09.12.2022 (sexta-feira): Das 19h30 às 22h;

Dia 10.12.2022 (sábado): Das 13h30 às 18h;

Dia 14.12.2022 (quarta-feira): Das 19h30 às 22h;

Dia 15.12.2022 (quinta-feira): Das 19h30 às 22h;

Dia 16.12.2022 (sexta-feira): Das 19h30 às 22h;

Dia 17.12.2022 (sábado): Das 13h30 às 18h;

Dia 21.12.2022 (quarta-feira): Das 19h30 às 22h;

Dia 22.12.2022 (quinta-feira): Das 19h30 às 22h;

Dia 23.12.2022 (sexta-feira): Das 19h30 às 22h;

Dia 24.12.2022 (sábado): Das 13h30 às 16h.

Art. 2º. O horário especial de que trata este Decreto, é declarado como facultativo, não implicando qualquer forma de sanção aos estabelecimentos comerciais que optarem por seu horário normal de funcionamento.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerro Largo, RS, aos 07 de dezembro de 2022.

PAULO CÉSAR KIPPER DE ALMEIDA,

Prefeito Municipal.

Registra-se e Publique-se.

Luana Cavalheiro,

Sec. Mun. De Administração.