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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Objeto: Trata-se de pretensa formalização de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, a ser pactuado entre o Município de Cerro Largo e Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – Campus Cerro Largo – CNPJ – 96.216.841/0001-52 parceria para a consecução de objetivo de interesse público e recíproco mediante a conjugação de esforços para o desenvolvimento de atividades de “PROGRAMA DE FOMENTO PARA A FORMAÇÃO SUPERIOR NA URI CERRO LARGO”, instituído através da Lei Municipal nº 3.064 de 11 de março de 2022, para incentivo à educação superior na instituição de ensino superior comunitária de nosso Município, conforme plano de trabalho anexo ao termo.

Valor total do repasse: R$ 245.158,74 (cento e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos)

Fonte de Recursos/Dotação orçamentária: 1040-33.90.47 – Contribuição para PASEP/INSS – Obrigações Tributárias e Contributivas.

Período: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026.

Cerro Largo, RS, 18 de julho de 2022.

Paulo César Kipper de Almeida

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

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