Notícias

DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 2.651, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 2.651, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

• Publicado em 03/09/2021 às 15:19
• Imprimir

DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 2.651, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

ALTERA-SE O DECRETO MUNICIPAL N° 2.637, DE 29 DE JULHO DE 2021

PAULO CÉSAR KIPPER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cerro Largo, RS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 52, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Altera-se o §1° do art. 6°, do Decreto Municipal n° 2.637, de 29 de julho de 2021, o qual passa a ter a seguinte redação:

“§1° Fica permitida a realização de torneios esportivos amadores abertos, desde que sejam respeitadas as regras previstas no Termo de Responsabilidade Sanitária em anexo, específica para modalidade Atividades Esportivas.”

Art. 2°. Altera-se o Anexo III do Decreto Municipal n° 2.637, de 29 de julho de 2021.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerro Largo, RS, aos 03 de setembro de 2021.

PAULO CESAR KIPPER DE ALMEIDA,

Prefeito Municipal 

Registre-se e Publique-se.

Luana Cavalheiro,

Sec. Mun. de Administração.