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Decreto n° 2.900 de 2025 - EXCLUSÃO DOS MATERIAIS PRODUZIDOS PELO PRESTADOR FORA DO LOCAL DA OBRA E POR ELE DESTACADAMENTE COMERCIALIZADOS COM A INCIDÊNCIA DO ICMS

• Publicado em 29/01/2025 às 18:35
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Decreto n° 2.900 de 2025 - EXCLUSÃO DOS MATERIAIS PRODUZIDOS PELO PRESTADOR FORA DO LOCAL DA OBRA E POR ELE DESTACADAMENTE COMERCIALIZADOS COM A INCIDÊNCIA DO ICMS

Segue em ANEXO o Decreto