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PREFEITOS DA AMM ASSINAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE ABRIGO INSTITUCIONAL REGIONAL

PREFEITOS DA AMM ASSINAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE ABRIGO INSTITUCIONAL REGIONAL

Com previsão de funcionamento em até 90 dias, local será na Vila Caraguatá, interior de Salvador das Missões
Na manhã de quarta-feira (28), na sede da Associação dos Municípios das Missões (AMM), em Cerro Largo, foi assinado o protocolo de intenções referente à elaboração de contrato de Consórcio Público Intermunicipal, com a modalidade de Abrigo Institucional Regional. O local vai amparar crianças e adolescentes de Cerro Largo, Guarani das Missões, Roque Gonzales, Salvador das Missões, São Pedro do Butiá e Ubiretama, que são os seis municípios consorciados.
O abrigo funcionará na Vila Caraguatá, interior do município de Salvador das Missões, em uma escola desativada que passará por reformas, mas detém a infraestrutura necessária para o que se precisa. "Inclusive os moradores locais receberam muito bem a ideia. Se prontificaram a auxiliar nos serviços de manutenção, limpeza, e até de acolhimento de algumas crianças durante o fim de semana, para que elas possam ir se integrando à sociedade", explicou o prefeito de Salvador das Missões, Daniel Gorski.
OBJETIVOS E OBRIGAÇÕES
Com o nome de Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade (Cisaca), o Consórcio terá por finalidade a instituição do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade de Abrigo Institucional para atender crianças e adolescentes em situação de abandono, negligência, destituição do poder familiar, ameça e violação de seus direitos fundamentais, conforme estabelecem os artigos 90, 92, 93, e 101, da Lei federal número 8,069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
SITUAÇÃO DE ABRIGAMENTO
Conforme esclarecimentos do assessor jurídico da Prefeitura de Cerro Largo, Renzo Thomas, a proposta é abrigar no máximo 20 menores oriundos dos municípios consorciados. Segundo ele, poderá haver nova adesão, mas mediante concordância dos municípios que já fazem parte do Consórcio. A previsão de funcionamento do abrigo é de até 90 dias, assim que finalizadas as reformas de adequação da escola, incluindo o enxoval das crianças. "Não sabemos em que família vai ocorrer a situação de abrigamento, mas a faixa etária é de 0 a 18 anos", destacou Thomas ao evidenciar que esta é uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, que determina que cada município tenha o seu centro de abrigamento. "Como é inviável, estamos nos consorciando. Cabe ressaltar o atraso com que estamos nos organizando em termos de sociedade para que possamos solucionar estas questões relativamente a menores", observou Thomas.
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS
Prefeito de Roque Gonzales, João Haas salientou que lidar com menores infratores é um dos problemas enfrentados pelos municípios, que pode surgir a qualquer momento. "Ano passado teve dois casos idênticos no nosso município, que aconteceram no período de uma semana. Só conseguimos lugar em Nova Santa Rita e pagando mensalmente 4.500 reais por cada interno", contou Haas.
Na avaliação do prefeito roque-gonzalense, esta união dos municípios consorciados vem em boa hora. "Embora inicialmente teremos que gastar um pouco para viabilizar os trabalhos de reforma, com o passar do tempo seremos beneficiados, pois teremos que investir menos, sem ter que procurar vagas em cima da hora e por diversos lugares do Estado. Além disso, o local fica próximo ao nosso município", concluiu João Haas.
Também os prefeitos de Cerro Largo, Ubiretama e de Guarani das Missões compartilham da mesma análise. "Com o apoio dos municípios consorciados faremos o possivel para que serviços de readequação sejam finalizados o mais rápido possível, para que possamos abrigar nossas crianças e adolescentes", pontuou Spies, acrescentando que mesmo a escola estando desativada, o local é bem amplo, com vários pavilhões e cerca de dez salas de aula em boas condições. Jerônimo Jaskulski, prefeito de Guarani das Missões,

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