Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 2554 / 2020 ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 2.531, DE 13 DE MAIO DE 2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID–19).
Tipo:
- Decreto
Número: 2554
Ano: 2020
Tipo: Decreto
ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 2.531, DE 13 DE MAIO DE 2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID–19).
Data da Publicação: 26/08/2020 às 14:43 hrs
| Anexos |
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| decreto 2554 - 2020 (PDF) |