Leis e Decretos
Decreto nº. 2.520/2020 ALTERA O DECRETO N º 2.515/2020, ALTERADO PELO DECRETO nº 2.516/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO, RS.
Tipo:
- Decreto
Número: 2520
Ano: 2020
Tipo: Decreto
Data da Publicação: 29/03/2020 às 19:26 hrs
Anexos |
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decreto 2520 (PDF) |