Leis e Decretos
ALTERA O DECRETO N º 2.515/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO, RS.
Tipo:
- Decreto
Número: 2516
Ano: 2020
Tipo: Decreto