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MATRÍCULA E REMATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

MATRÍCULA E REMATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

• Publicado em 22/11/2021 às 13:14
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EDITAL Nº 002/2021 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC

PROCEDE À CHAMADA DE MATRÍCULA E REMATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.                                                                                   

O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO LARGO, RS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao artigo 208, § 3º, da Constituição Federal, artigo 200, § 2º, da Constituição Estadual, Lei Federal nº 9.394/96, Lei Federal nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, Resolução CNE/CEB nº 01, de 14 de janeiro de 2010, e Resolução CEED nº 307, de 31 de março de 2010 e Portaria do CEED nº 151 de 13 de Setembro de 2011, torna público, para conhecimento dos pais ou responsáveis, o período destinado às matrículas e rematrículas nas escolas municipais, regendo-se pelo disposto no presente EDITAL e pelas demais disposições legais vigentes:

1. As matrículas e rematrículas estarão abertas no período de 01 de dezembro a 22 de dezembro de 2021 e a partir de 07 de fevereiro de 2022, das 8h às 11h, conforme as seguintes diretrizes:

1.1 - MATRÍCULA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL:

1. Creche: para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos.
2. Pré-escola, nível A: somente para crianças que completarem 4 (quatro) anos até 31 de março de 2022;
3. Pré-escola, nível B: somente para crianças que completarem 5 (cinco) anos até 31 de março de 2022.

1.2 - MATRÍCULA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL:

• 1^º ano do Ensino Fundamental: para crianças nascidas até 31 de março de 2016, ou seja, que completarão 06 (seis) anos de idade até 31 de março de 2022.

2. No período de 01 de dezembro a 22 de dezembro de 2021, serão feitas as INSCRIÇÕES dos alunos novos de EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC. As MATRÍCULAS e REMATRÍCULAS deverão ser efetuadas, impreterivelmente, de 07 a 09 de fevereiro de 2022, na escola.

3. As matrículas e rematrículas da EDUCAÇÃO INFANTIL (nível A e B) e ENSINO FUNDAMENTAL deverão ser efetuadas, no período determinado (de 01 dezembro a 22 de dezembro de 2021 e a partir de 07 de fevereiro de 2022), na escola pretendida.

4. No ato da matrícula deverão ser apresentados os seguintes documentos:
5. Certidão de nascimento;
6. Carteirinha de vacinação;
7. Comprovante de residência;
8. Carteira de identidade;
9. Cartão do SUS;
10. Comprovante de trabalho dos pais (para creche).

5. É de responsabilidade dos pais ou responsáveis providenciar as matrículas de seus filhos, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerro Largo, RS, aos 22 de novembro de 2021.

PAULO CÉSAR KIPPER DE ALMEIDA,

PREFEITO MUNICIPAL.