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DIA 04 DE OUTUBRO – DIA DO MUNICÍPIO

DIA 04 DE OUTUBRO – DIA DO MUNICÍPIO

DIA 04 DE OUTUBRO – DIA DO MUNICÍPIO

Feriado Oficial em comemoração à Fundação da Colônia Serro Azul (Dia do Município) no ano de 2021.

LEI MUNICIPAL N° 3.032, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.985/2020, QUE ALTERA A DATA DO FERIADO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        

JÚLIO LEDUR, Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal n° 2.985, de 03 de dezembro de 2020, que altera a data do feriado municipal para a data de 09 de outubro de 2021.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e permanecendo em vigor a data instituída pela Lei Municipal n° 924, de 15 de setembro de 1982, que prevê o feriado na data de 04 (quatro) de outubro como feriado oficial em comemoração à Fundação da Colônia Serro Azul (Dia do Município) no ano de 2021.


            Gabinete do Prefeito Municipal de Cerro Largo, RS, aos 14 de setembro de 2021.

JÚLIO LEDUR,

Prefeito em Exercício.

Registra-se e Publique-se

Luana Cavalheiro,

Sec. Mun. De Administração.

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