Leis
Altera dispositivo da Lei Municipal n. 1.426/96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal a ele afeto e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 2662
Ano: 2017
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Altera dispositivos da lei 2013/2016 que cria o cargo de Assessor de Bancada e alterou o artigo 19 da Lei Municipal nº 1878/2005.
Tipo:
- Lei
Número: 2661
Ano: 2017
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 2660
Ano: 2017
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Autoriza a contratação temporária de exibicional interesse publico e das outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 2659
Ano: 2017
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Concede revisão geral anual - art -37, x, da cf - aos vencimentos dos servidores e empregados , aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do poder executivo, além de dar outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 2658
Ano: 2017
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 2657
Ano: 2017
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Altera dispositivo de lei municipal nº 1154/90, ateada pela lei nº 2456/2014 e da outras providencias
Tipo:
- Lei
Número: 2656
Ano: 2017
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Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias
Tipo:
- Lei
Número: 2613
Ano: 2017
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Autoriza a abertura de credito suplementar e da providencia
Tipo:
- Lei
Número: 2612
Ano: 2016
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Dispõe sobre a regulamentação da realização da realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 2609
Ano: 2016
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Fixa parâmetros para concessão de benefícios eventuais em pecúnia previstos na lei nº 2602/2016 e dá outra providencia
Tipo:
- Lei
Número: 2608
Ano: 2016
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 2607
Ano: 2016
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Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 2606
Ano: 2016
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outra outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 2605
Ano: 2016
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providência
Tipo:
- Lei
Número: 2604
Ano: 2016
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