Decretos
DECRETO 2419/2019 (REAJUSTA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Tipo:
- Decreto
Número: 2419
Ano: 2019
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REGULAMENTA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Tipo:
- Decreto
Número: 2380
Ano: 2018
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FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Tipo:
- Decreto
Número: 2324
Ano: 2018
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DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE OS EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS E REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO/ODONTOLÓGICO
Tipo:
- Decreto
Número: 2311
Ano: 2017
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REGULAMENTA A AÇÃO FISCALIZATÓRIA, O JULGAMENTO DOS RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Tipo:
- Decreto
Número: 2310
Ano: 2017
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Disciplina o regime de parcelamento administrativo do crédito tributário, e da outras providencias
Tipo:
- Decreto
Número: 2261
Ano: 2017
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Revoga decreto municipal nº 2203/2016 e das outras previdencias
Tipo:
- Decreto
Número: 2258
Ano: 2017
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Cessa o turno único no serviço público municipal, e da outras providencias.
Tipo:
- Decreto
Número: 2256
Ano: 2017
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Fixa novos valores para a prestação de
Tipo:
- Decreto
Número: 2257
Ano: 2016
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CONCEDE BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI Nº 1969/2006 À EMPRESA CLEONI ROQUE RIBEIRO – MEI
Tipo:
- Decreto
Número: 2212
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 2211
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 2210
Ano: 2016
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