Leis e Decretos

DECRETO Nº 2.604/2021. DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO, RS, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTRAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDEMIOLÓGICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Decreto
Número: 2604
Ano: 2021
Tipo: Decreto

DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO, RS, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTRAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDEMIOLÓGICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Data da Publicação: 28/01/2021 às 17:50 hrs

Anexos
Decreto n 2604 de 2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA- VERSAO FINAL (PDF)