PREFEITO INTERDITA QUADRA DO GINÁSIO A PARTIR DE 30 DE DEZEMBRO

 

PREFEITO INTERDITA QUADRA DO GINÁSIO A PARTIR DE 30 DE DEZEMBRO

Sindicância apontou ilegalidades também na construção do piso da quadra de esportes

 

O Prefeito Valter Spies, por meio do Decreto 2.318, na data de 27 de dezembro interdita, a partir de 30 de dezembro e por prazo indeterminado, a quadra de esportes do Ginásio Municipal Roque Reinaldo Nedel, em virtude das ilegalidades constatadas no processo de sindicância instaurado por meio da Portaria 184/2017.

 

INAUGURAÇÃO. A reforma do Ginásio Municipal de Esportes Roque Reinaldo Nedel foi uma obra que se desenvolveu ao longo da Administração anterior (2013-2016), tendo sido inaugurada em 28 de novembro de 2016, mesmo sem estar corretamente concluída.

 

TELHADO. Logo na primeira partida da equipe de Cerro Largo Futsal pela série bronze 2017, frente à equipe de Jaboticaba, sob forte chuva, o telhado do Ginásio Roque Reinaldo Nedel, com diversas infiltrações e goteiras, não permitiu a partida acontecer. Com inúmeras goteiras e a quadra alagada, houve o adiamento da partida. Para o desenrolar da competição, lonas foram colocadas sobre o telhado do Ginásio, a fim de que o Cerro Largo Futsal pudesse mandar os jogos em casa sem a possibilidade de adiamento pela chuva. As lonas ficaram sobre o telhado ao longo de todo 2017, e a Prefeitura encaminha licitação para aquisição e colocação de novas telhas de zinco, com maior comprimento, realizando também correções na sua instalação.

 

ACIDENTE. A instauração da sindicância quanto ao piso da quadra do Ginásio Roque Reinaldo Nedel se deu em virtude de acidente ocorrido durante partida de futsal válida pela série bronze 2017, na data de 01 de julho. Um futebolista foi ferido com uma lasca (ferpa) que se desprendeu do piso da quadra. A partida transcorreu normalmente, mas, a partir deste momento, a Federação Gaúcha de Futebol de Salão exigiu que um laudo atestando condições da quadra fosse encaminhado a cada jogo da equipe em Cerro Largo em casa, o qual era precedido de uma minuciosa vistoria e da colocação de fitas adesivas nos locais onde novas lascas (ferpas) ameaçavam se desprender.

 

LAUDO PERICIAL. Na sindicância, realizou-se perícia na quadra do Ginásio Roque Reinaldo Nedel, a cargo da Engenheira Florestal Patrícia Mieth (CREA RS216334). Segundo o laudo pericial, o “maior e principal dano observado no assoalho do Ginásio é a formação de ferpas. Uma série de fatores desencadeou o aparecimento dessas lascas de madeira e outros intensificaram esse problema, como a água oriunda das goteiras no telhado”. Segundo Patrícia, estes são os fatores que prejudicam a quadra: “má execução do serviço de instalação do assoalho; tipo de madeira utilizada; mudanças constantes de umidade, ocasionada pela água oriunda das goteiras no telhado e da drenagem que passa sob a quadra de esportes”. O laudo também aponta sérias ilegalidades quanto à madeira colocada, pois, “de acordo com o Memorial Descritivo da reforma realizada pelo prestador de serviço Retro Engenharia Construções Eireli – ME..., a madeira especificada para uso no assoalho era da espécie apuleia leiocarpa (grápia, garapeira). No entanto, baixa porcentagem (aproximadamente 20,0%) dessa espécie foi realmente utilizada”.

O total do serviço quanto ao piso da quadra de esportes do Ginásio Roque Reinaldo Nedel foi orçado em R$ 199 mil pela empresa Retrô Engenharia e Construção Civil EIRELI-ME e aceito pela Administração anterior para que o piso fosse 100% de cerne de grápia (somente 20% desta madeira foi colocada); sendo que na data de 05 de dezembro de 2016 o valor pago era de R$ 170 mil, restando o saldo a ser pago retido pela atual Administração devido à deficiente execução dos serviços.

Ainda segundo a Engenheira Florestal, “conforme o Memorial Descritivo aceitar-se-ia somente a utilização do cerne da espécie especificada, porém, observou-se grande quantidade de alburno no assoalho da quadra de esportes”, ou seja, apenas o cerne de grápia deveria ser utilizado, mas, além de ser fornecido somente 20% de grápia, não havia somente cerne, mas também alburno (parte branca da madeira, composta por células vivas e ativas, é mais claro, menos denso, contém mais água e é menos resistente mecanicamente e a insetos e microorganismos).

Ainda quanto ao piso, o laudo aponta o indevido uso “de réguas com comprimento inferior a 3,60 m, enquanto esse deveria ter sido o comprimento mínimo utilizado, conforme Memorial Descritivo”. A perícia comprovou a utilização de peças curtas, inferiores a 2 metros, o que “aumenta o número das emendas no tablado, principal local de aparecimento das ferpas na quadra de esportes”, prejudicado pela constatação de “indícios de apodrecimento em algumas peças de madeiras utilizadas, do tipo alburno”, menos de 1 ano após a precipitada inauguração da reforma.

 

CONCLUSÕES. A sindicância foi encerrada e sugeriu ao Prefeito Valter que a quadra de esportes do Ginásio Roque Reinaldo Nedel fosse interditada, para segurança dos usuários e para que acidentes, cada vez mais prováveis, não tornem a acontecer. Também a sindicância acarretará a abertura de processo administrativo disciplinar contra o fiscal de execução da obra, o Engenheiro Civil da Prefeitura de Cerro Largo à época, bem como de dois processos administrativos especiais, contra a empresa Retrô Engenharia e Construção Civil EIRELI-ME, responsável pela obra, e contra o ex-Prefeito da gestão anterior, a fim de averiguar a responsabilidade destes pelos prejuízos causados ao erário público. Cópias da sindicância e de suas comprovações serão remetidas ao Ministério Público Estadual e Federal.

 

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. O Prefeito Valter Spies aguarda visita de Engenheiro Civil, da Caixa Econômica Federal de Passo Fundo, órgão gestor do repasse, para decidir, na semana que vem, quais medidas poderão ser adotadas a fim de que o Município possa sanar as ilegalidades constatadas na quadra de esportes do Ginásio Municipal Roque Reinaldo Nedel. Certo é que os recursos a serem utilizados deverão ser do próprio Município, pois os recursos do convênio foram pagos para a empresa Retrô Engenharia e Construção Civil EIRELI-ME, caracterizando o prejuízo ao erário público.

Há possibilidade de fixação com parafusos e correção da quadra de esportes na condição em que se encontra, o que seria mais econômico, mas a vida útil da madeira existente, de qualidade ruim, ficaria em torno de somente 5 anos. Alternativamente, também existe a possibilidade de substituição do piso e colocação de novo madeirado conforme projeto técnico do convênio, com durabilidade maior, mas esta ação demandaria investimento superior a R$ 200 mil. Certo é que uma solução deve ser buscada, permitindo que a quadra (e o telhado) façam a população novamente se orgulhar do Ginásio e o deixe em condições de receber jogos da equipe do Cerro Largo Futsal pelo campeonato estadual de futsal série bronze 2018.

O Prefeito Valter Spies lamentou muito a situação, lembrando que 2017 foi ano de queda vertiginosa de arrecadação, o que deve se repetir em 2018. Além disso, “desde que assumimos, estamos às voltas com problemas sérios herdados da Administração anterior, cuja solução envolve mais recursos públicos e tempo”, disse o Prefeito. “Poderíamos estar numa situação financeira e administrativa melhor, mas decisões equivocadas e ações administrativas desastrosas geraram um passivo herdado da Administração anterior que levaremos mais o ano de 2018 para equacionarmos, com reflexos danosos para o desenvolvimento de nosso Município”, finalizou Valter Spies.

 

Foto 01 – Placa de inauguração do Ginásio:

 

Foto 02 – Decreto de interdição

 

 

Foto 03 – Espécies de madeira:

 

 

Foto 04 – Tipos de madeira: