Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL 2.792/2018 (ALTERAÇÕES PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO)
Tipo:
- Lei
Número: 2792
Ano: 2018
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LEI MUNICIPAL 2.781/2018 (ALTERA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES)
Tipo:
- Lei
Número: 2781
Ano: 2018
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Lei Municipal 2757/2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 2757
Ano: 2018
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Lei Municipal 2756/2018 - AUTORIZA MUNICÍPIO
Tipo:
- Lei
Número: 2756
Ano: 2018
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Lei Municipal 2754/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 2754
Ano: 2018
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Lei Municipal 2753/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM
Tipo:
- Lei
Número: 2753
Ano: 2018
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Lei Municipal 2752/2018 - INSTITUI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL
Tipo:
- Lei
Número: 2752
Ano: 2018
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Lei Municipal 2751/2018 - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES
Tipo:
- Lei
Número: 2751
Ano: 2018
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LEI MUNICIPAL 2.745/2018 (ALTERA PLANO DE CARGOS - INCLUI ENGENHEIRO CIVIL)
Tipo:
- Lei
Número: 2745
Ano: 2018
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REGULAMENTA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Tipo:
- Decreto
Número: 2380
Ano: 2018
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FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Tipo:
- Decreto
Número: 2324
Ano: 2018
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Portaria 277/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (EXTRATO)
Tipo:
- Portaria
Número: 277
Ano: 2018
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Portaria 276/2018 - DELIMITA FUNÇÕES DE SERVIDOR
Tipo:
- Portaria
Número: 276
Ano: 2018
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