Leis e Decretos
Autoriza a contratação temporária de exibicional interesse publico e das outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 2659
Ano: 2017
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Concede revisão geral anual - art -37, x, da cf - aos vencimentos dos servidores e empregados , aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do poder executivo, além de dar outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 2658
Ano: 2017
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 2657
Ano: 2017
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Altera dispositivo de lei municipal nº 1154/90, ateada pela lei nº 2456/2014 e da outras providencias
Tipo:
- Lei
Número: 2656
Ano: 2017
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Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias
Tipo:
- Lei
Número: 2613
Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE OS EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS E REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO/ODONTOLÓGICO
Tipo:
- Decreto
Número: 2311
Ano: 2017
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REGULAMENTA A AÇÃO FISCALIZATÓRIA, O JULGAMENTO DOS RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Tipo:
- Decreto
Número: 2310
Ano: 2017
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Disciplina o regime de parcelamento administrativo do crédito tributário, e da outras providencias
Tipo:
- Decreto
Número: 2261
Ano: 2017
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Revoga decreto municipal nº 2203/2016 e das outras previdencias
Tipo:
- Decreto
Número: 2258
Ano: 2017
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Cessa o turno único no serviço público municipal, e da outras providencias.
Tipo:
- Decreto
Número: 2256
Ano: 2017
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Concede Licença Interesse a Servidora
Tipo:
- Portaria
Número: 190
Ano: 2017
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Concede Licença Interesse a Servidora
Tipo:
- Portaria
Número: 189
Ano: 2017
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